Governo Lula esconde 16 mi de documentos sobre uso de verba pública
Documentos estavam disponíveis para quaisquer cidadãos, mas foram retirados do ar sob a justificativa de conterem dados pessoais
atualizado
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu o a 16 milhões de documentos sobre acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive abastecidos com emendas parlamentares.
Entre os documentos restringidos estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos, notas fiscais, dentre outros.
Todos esses documentos estavam disponíveis para qualquer cidadão por meio da plataforma Transferegov, mas foram retirados do ar.
O governo alega que parte desses anexos contém dados pessoais, como F, endereços e e-mails, e que é necessário se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em coletiva realizada nessa sexta-feira (16/5), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que tem atuado no sentido de tarjar as informações consideradas pessoais desses 16 milhões de documentos para, em breve, voltar a disponibilizá-los de maneira ativa. O órgão não deu, contudo, uma estimativa para que isso seja concluído.
“A gente não é contra a transparência. A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do MGI, Regina Lemos de Andrade.
O MGI explicou que, por ora, o cidadão também pode pedir o o aos documentos via Lei de o à Informação (LAI).
