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O chamamento público do cadastro para regularização do loteamento do Trecho 2 de Vicente Pires e da UBR 6 de Arniqueira está perto de ser encerrado. Na próxima segunda-feira, 5 de agosto, acaba o período de inscrição. Desta vez, aproximadamente 12 mil lotes foram contemplados em edital da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicado em fevereiro.
A advogada e moradora de Vicente Pires, Giulliana Trajano, 47 anos, já fez o cadastro. De acordo com ela, o processo de cadastramento é bem simples. “Após preencher meus dados e informações sobre o imóvel, ficando de acordo com as solicitações, o cadastro é finalizado”, complementa. A moradora aguardava pela regularização há 16 anos.
Na visão da advogada, o registro é de suma importância, pois somente com a publicidade do domínio do imóvel, é possível, de fato, efetuar a regularização.
Os Trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a área. Com isso, a propriedade e a legitimidade para regularização da área são exclusivas da Terracap. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.
Para quem ainda não fez, o cadastro deve ser feito pelo site da Terracap ou pelo aplicativo, disponível nas plataformas Android e iOS.
Cadastro na Terracap
Todo o processo de cadastramento é feito de forma on-line. Ao entrar na página ou no app da Terracap, o interessado deverá ar a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar Cadastro”, e a pessoa deverá selecionar a área de regularização do próprio interesse.
Então, basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados.
Após fazer o cadastro, se o ocupante desejar, ele poderá solicitar, via requerimento, que seja feito o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap.
Vale lembrar que o pagamento não é obrigatório para participar do processo de venda direta, porém, garante uma série de benefícios.
Regularização
Bairros como Jóquei Clube e Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, já contemplam trechos regularizados.
Deusdédith Feitosa, 64, é morador do Trecho 1 do Jóquei Clube e regularizou o imóvel há cinco anos.
“Na época, para aqueles que tinham toda a documentação exigida, não houve dificuldade. A burocracia maior foi a de determinar o valor exato do m², tendo em vista os benefícios já realizados na área pelos moradores”, conta.
O morador adquiriu o terreno em 1999. Ao longo dos anos, investiu na construção da casa e, em 2016, mudou para o local com a família.
“Optamos por morar aqui por se tratar de uma localização privilegiada, com duas vias de o rápido ao Plano Piloto e demais regiões istrativas, EPTG e Via Estrutural. O local é muito seguro e tranquilo”, assegura.
Para fazer o cadastro de regularização, a Terracap montou um escritório na região. A ação facilitou o atendimento, tanto para que as vistorias nos condomínios fossem feitas quanto para o recebimento dos documentos da cadeia dominial de cada unidade.
Na visão do morador, o maior benefício da regularização é se tornar o legítimo proprietário do terreno e garantir os investimentos promovidos nele. “Inclusive, amos a ter a possibilidade, em caso de venda do imóvel, de o comprador poder financiar a compra”, lembra.
Residente na Colônia Agrícola Samambaia, cujo Trecho 3 também já foi regularizado, a professora Edilva Vieira, 55, está no processo. Isso porque o antigo dono comprou a chácara e a dividiu em três espaços para casas.
Sendo assim, tornou-se um condomínio. “Como o nosso caso é à parte, cada morador correu atrás da documentação para ir à Terracap regularizar. Além disso, solicitaram que fiquemos de olho no edital de chamamento público para registro. Assim, sigo no aguardo e ansiosa para deixar tudo nos trâmites.”
“Para mim, o maior benefício da regularização vai ser ficar tranquila, com toda a documentação em dia, sem pendências perante o governo”, ressalta a docente.
A concessão de uso
Com a do contrato de concessão de uso com opção de compra, é possível que o ocupante entre com o processo do Habite-se junto à Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF.
O Habite-se é essencial para ter o ao Sistema de Financiamento Habitacional, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote pelo programa de Venda Direta.
Além disso, é possível solicitar a emissão de Alvarás de Construção e de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter o a todos os benefícios do procedimento de Venda Direta e requerer alterações de projetos, antes do imóvel ser registrado.
O contrato de concessão tem validade de cinco anos, podendo ser renovado. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel.
No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração a infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela, sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso.
O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.
Outras informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, tanto pelo número (61) 3350-2222 quanto pelo chat on-line do site.
