CNJ dá 10 dias para Justiça explicar ocupação no Setor de Inflamáveis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) preste esclarecimentos sobre a desocupação da ocupação no Setor de Chácaras Lúcio Costa, região conhecida como Setor de Inflamáveis. Na semana ada, a Secretaria DF Legal derrubou dezenas de casas no local, deixando mais de 50 famílias sem teto.

Em decisão publicada na última sexta-feira (9/5), a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ pede que, em até 10 dias, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF informe sobre a operação de derrubada e a situação das famílias desabrigadas.

“Pelo menos 53 famílias estão desabrigadas após uma operação de despejo forçado realizada pelo Poder Executivo, sendo que a derrubada das moradias afetou diretamente aproximadamente 300 pessoas, das quais cerca de 170 são crianças e adolescentes”, ressalta o CNJ. “60 pessoas – entre crianças, adolescentes, uma mulher grávida e idosos – estão abrigadas na Câmara Legislativa desde o dia 6 de maio de 2025”, acrescenta.

O documento do CNJ pede ainda que, em até 48 horas, o TJDFT se manifeste sobre a existência de outras ações envolvendo a região do Setor de Inflamáveis.

A ação do CNJ vem após ofício da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O presidente da CDH, Fábio Felix, afirma que vem atuando “de forma muito firme” em busca de realocação para as famílias, que chegaram a se abrigar na CLDF na última semana.

“As pessoas têm que ter seu direito respeitado, e uma das formas de respeitar é garantindo direito à moradia”, declarou Fábio Felix ao Metrópoles. “Estivemos com essas pessoas ouvindo suas histórias e buscando sensibilizar o governador e as secretarias que cuidam do tema em relação à forma desumana que esses despejos têm ocorrido.”

“Campo minado”

O especialista em avaliação de risco ambiental, Raimundo Barbosa avalia que a área onde havia sido erguida a invasão é “campo minado”, pelo fato de conter vários depósitos de combustíveis e gás. “Alguns dos barracos estavam em cima desse duto. A área oferece o risco de explosão que pode ser provocada por fogo, faísca proveniente das gambiarras na rede elétrica”, explicou ao Metrópoles. De acordo com os moradores locais, não haviam pessoas morando onde a o duto.

Para o ambientalista, a decisão do GDF foi acertada, mas ele entende que deveria haver uma fiscalização preventiva para que a área nunca fosse ocupada pela população local. “Inclusive deveriam ter fiscalizado para que a área não tivesse sido ocupada. Como o governo não atua com fiscalização preventiva, essas pessoas ocupam essas áreas que tem um risco muito alto de acidentes que pode chegar a morte desses ocupantes, disse Barbosa”.