STJ rejeita denúncia contra conselheiro do TCDF por tortura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, em julgamento nesta quarta-feira (2/8), uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Márcio Michel, pelo crime de tortura. Os ministros da Corte Especial do STJ aprovaram o parecer do relator do processo, ministro Herman Bejamin, que indicou a insuficiência de provas, e decidiram não dar prosseguimento à ação.

De acordo com o MPF, enquanto delegado da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II), Márcio Michel teria agredido dois presos acusados de roubo com socos e chutes durante um interrogatório. A denúncia, protocolada em outubro de 2015, pedia a condenação do conselheiro por tortura contra os dois detidos.

Além dessa acusação, o conselheiro Márcio Michel foi denunciado pelo Ministério Público Federal por peculato, quando era deputado distrital. De acordo com a acusação, o então parlamentar teria simulado o aluguel de um veículo e entregado notas frias para obter “-vantagem ilícita” de R$ 76 mil em recursos de verba indenizatória da Câmara Legislativa.

O aluguel teria sido feito por meio de uma empresa fantasma entre 2012 e 2014 em nome do ex-funcionário da istração de Sobradinho Fernando Augusto Oliveira, indicado pelo próprio Michel. Ele também foi denunciado pelo crime. Atualmente, os autos do processo estão conclusos para decisão do relator, ministro Mauro Campbell Marques.