Justiça do DF determina multa de R$ 1 milhão ao Sinpro e corte de ponto aos grevistas

A Justiça do Distrito Federal decidiu aplicar, nessa quinta-feira (29/5), multa diária de R$ 1 milhão ao Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), caso os docentes decidam, de fato, entrar em greve. A entidade que representa os profissionais da educação de instituições públicas da capital, em assembleia, votou por iniciar o movimento paredista na segunda-feira (2/6).

Além de impor a multa milionária, a decisão assinada pela desembargadora Lucimeire Maria da Silva estabelece o corte de ponto dos professores que optarem por não trabalhar. “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para reconhecer a abusividade da deflagração da greve aprovada em assembleia pelo Sinpro-DF, a fim de que sejam cessadas imediatamente as providências para a paralisação anunciada”, escreveu.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria de Educação do DF informou que, nessa quinta, a desembargadora relatora recebeu procuradores da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e o advogado do Sinpro-DF, que propôs suspender a greve caso o governo aceitasse reabrir a negociação. “O GDF aceitou a proposta, mas, na sequência, o sindicato apresentou novas exigências, inviabilizando o acordo naquele momento”, diz a pasta.

A pasta chefiada pela secretária Hélvia Paranaguá ainda pontuou conquistas desses profissionais nos últimos anos. “A secretaria mantém diálogo permanente com a categoria e relembra as diversas medidas já implementadas, como:

• reajuste salarial de 18%, com a última parcela prevista para julho de 2025;
• incorporação das gratificações (Gaped e Gase) ao vencimento básico;
• revisão de benefícios, como auxílio-alimentação e saúde; e
• concursos públicos e milhares de nomeações desde 2019.”

Reivindicação

Segundo Sinpro-DF, os educadores cobram um reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação do plano de carreira. A paralisação é por tempo indeterminado, segundo a entidade.

Confira as reivindicações:

• Reajuste de 19,8%;
• Reestruturação do plano de carreira;
• Diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial; e
• Pagamento do dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores ou orientadores educacionais com especialização, mestrado e doutorado. Hoje, esses percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico.

O sindicato argumentou que a categoria tenta negociar com o governo desde o início deste ano. No entanto, em 21 de maio, o Executivo local teria informado que não apresentaria qualquer proposta.

O que diz o Sinpro-DF

O Sinpro-DF disse que vai recorrer da decisão judicial. Os educadores acrescentaram que vão manter o movimento paredista.

“Vamos recorrer. E a greve está mantida. Nossa greve só inicia ou termina com decisão da nossa categoria, em assembleia”, afirmou Samuel Fernandes, diretor do Sinpro.