Juristas pedem ao TSE cotas para mulheres em listas para TREs

O presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), desembargador Telson Ferreira, encaminhou, nesta segunda-feira (27/04), ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o órgão garanta o número mínimo de candidatas mulheres nas listas tríplices, destinadas aos tribunais regionais eleitorais (TREs).

No documento, Telson Ferreira que é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) defende que, assim como é necessário um percentual mínimo de candidatas do sexo feminino nas eleições, o TSE garanta que as listas para a escolha de novos membros possa contar com pelo menos uma vaga para mulheres.

“Diante da sub-representação feminina nas cortes eleitorais, o Colégio dos Juristas decidiu provocar o TSE acerca da constitucionalidade e legalidade da implementação de cotas de gênero nas listas tríplices que buscam preencher as vagas reservadas aos advogados nos Tribunais Regionais”, defende o desembargador.

Para a desembargadora do TRE do Rio de Janeiro Cristiane Frota, o requerimento tem por finalidade corrigir distorções ocorridas ao longo de anos.

“A medida vem a atender uma demanda histórica e objetiva: corrigir a sub-representatividade feminina nos espaços de poder. Um sistema democrático deve contar com uma participação feminina equilibrada e compatível com a importância da mulher na sociedade”, pontou a desembargadora.

Confira o ofício:

Oficio 5-2020 – TSE – Cota … by Metropoles on Scribd

A desembargadora substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) Jamile Coelho destaca a desigualdade entre gêneros por todo o país, que se reflete nas escolhas feitas pelos tribunais de Justiça.

“Apesar de as mulheres serem mais da metade da população do país, os homens ainda são maioria nas carreiras de direito. No Tribunal de Justiça de Alagoas, por exemplo, são 14 desembargadores e somente uma desembargadora. A lista tríplice é indicada pelo Tribunal de Justiça de cada estado, cuja composição não difere muito da Corte de Alagoas nos aspecto de gênero”, defendeu a desembargadora.

Para a jurista a falta de espaço é consequência de um sistema patriarcal. “No âmbito do direito eleitoral, no qual os advogados atuam diretamente com políticos; e nas eleições, cujos partícipes também são, em grande maioria, homens, a participação da mulher advogada é infinitamente menor que a dos advogados. Pouquíssimas atuam nessa área, de modo que não conseguem se fazer conhecidas e entabular uma carreira na área”, completa Jamile Coelho.