Câmara aprova PEC da Bengala para servidor
Proposta amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos. Texto foi alterado e terá de ser apreciado pelo Senado
atualizado
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A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, por 355 votos a favor e 32 contra, o projeto de lei conhecido como PEC da Bengala, que amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos, assim como o que ocorreu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa de modificações no texto, a matéria retorna para apreciação no Senado.
O Projeto de Lei Complementar 124/15, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas. Segundo Serra, a economia às três esferas públicas com a medida será de R$ 1 bilhão.
A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até os 75 anos.
