Terracap divulga edital para a PPP do Autódromo Nelson Piquet

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou nesta segunda-feira (3/12) o edital de licitação para a parceria público-privada (PPP) do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Segundo o gerente de Formatação de Negócios da Terracap, João Veloso, a iniciativa trará mais atividades e um novo espaço de lazer para a capital da República. “Aqui em Brasília, há um turismo cívico e arquitetônico. Com esses grandes eventos de atividade esportiva será uma forma de atrair as pessoas de fora. Nós podemos criar esse polo aqui”, comentou ao Metrópoles.

Os interessados deverão reformar e manter o local por 35 anos. O valor estimado do contrato é de R$ R$ 73.176.202,26. A empresa ou consórcio que ganhar a licitação terá que promover atividades esportivas, sociais, culturais, artísticas, comerciais, recreativas e de lazer. Entre os investimentos obrigatórios, está a reconstrução da pista do autódromo.

São R$ 38,88 milhões para o autódromo, sendo que R$ 24,8 milhões seriam de investimento privado. A Terracap reará até R$ 14 milhões. Os demais R$ 34,3 milhões do contrato devem ser investidos no centro de excelência.

Questionado sobre o porquê de a licitação ter saído apenas no fim do governo, o gerente disse que a finalização do processo dependia de lei complementar, que foi aprovada recentemente. “Tivemos que fazer alguns ajustes na modelagem. Nossa vontade técnica era que saísse antes”, explicou.

A abertura das propostas será em 17 de janeiro de 2019. As audiências públicas do autódromo foram realizadas em 14 de junho e 18 de outubro deste ano. Já a consulta pública ocorreu de julho a outubro de 2018. Só podem participar grupos empresariais com sede no Brasil.

Sobre a negociação dos ocupantes do lote, como o Cine Drive-In, Veloso explica que todas as atividades permanecerão no local. “Essa vai ser uma negociação com o privado.”

Veja a apresentação da Terracap com os detalhes da PPP:

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Novidades
A Terracap apresentou, no dia 14 de junho, os detalhes da concessão do autódromo. A praça esportiva, que está fechada desde 2014, é alvo de procedimento de manifestação de interesse (PMI) lançado em 31 de julho de 2017.

A grande novidade da proposta elaborada no estudo técnico é a alteração do traçado da pista, reduzindo-o de 5.475 metros para 4.695m. A intenção é modernizá-lo, adequando-o às provas atuais e abrindo mais trechos de ultraagens. Outra inovação é a liberação do terreno para operação imobiliária.

Hoje, o local está abandonado e sem qualquer fiscalização e controle. A depender do investimento, parte das arquibancadas, e até da pista, podem ser aproveitadas no novo projeto. No terreno, de aproximadamente 680 mil m², o autódromo encontra-se com um terço do traçado inacabado, áreas de escape obsoletas, arquibancadas, tribunas e demais espaços em condições precárias. Os boxes e o paddock foram demolidos.

A parceria público-privada permitirá, também, a exploração com estacionamento, lojas comerciais, restaurantes e museus automotivos, seguindo as normas e regras estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth).

Os usos industrial e residencial estão vetados. É justamente dessa operação imobiliária que sairá a participação da Terracap no negócio. A empresa ficará com 10% do lucro dessa atividade.

Processos na Justiça
Em novembro de 2015, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação penal contra o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli e Maruska Lima de Souza Holanda, ex-chefe da Terracap, por supostas irregularidades na reforma do autódromo.

Os ex-gestores foram indiciados por crime contra a Lei de Licitações, com pena prevista de 2 a 4 anos de detenção, além de multa. Ambos também chegaram a ser presos durante a Operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017 pela Polícia Federal, por supostamente terem recebido propina de empreiteiras durante a reconstrução do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O objetivo da reforma do Autódromo Nelson Piquet era receber a competição da Fórmula Indy. No entanto, com a investigação, o MPDFT constatou que o contrato firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa Basevi Construções S/A para manutenção das vias públicas da cidade foi estendido para revitalizar a pista do autódromo. Esse acréscimo desrespeitou a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que suspendeu o edital destinado à contratação de empresas para a obra.