Senado: PEC que acaba com reeleição e muda calendário eleitoral avança
PEC aprovada na CCJ do Senado acaba com reeleição, estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos e unifica eleições brasileiras
atualizado
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A proposta de mudança na Constituição que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada nesta terça-feira (21/5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e cria um calendário de transição para unificar todas as eleições em 2034. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) também determina que os mandatos de senadores, que hoje duram oito anos, em a ter a mesma duração dos demais cargos.
Esta mudança constitucional, aprovada por consenso sem contagem formal de votos, segue agora para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. A proposta estabelece regras específicas para a transição, com alterações graduais nos mandatos de diferentes cargos até a completa unificação das eleições daqui a nove anos.
Calendário de transição até 2034
O texto aprovado pela CCJ cria um cronograma detalhado para implementar as mudanças sem causar rupturas no sistema político. A proposta de emenda constitucional mantém a possibilidade de reeleição para presidente e governadores nas eleições de 2026, sendo esta a última oportunidade para que ocupantes desses cargos possam tentar um segundo mandato consecutivo.
Os senadores eleitos em 2026 terão, pela última vez, mandatos de oito anos conforme as regras atuais. Esta medida faz parte do processo gradual de adaptação do sistema eleitoral brasileiro para o novo modelo que unificará todas as eleições em uma única data a partir de 2034.
Mandatos mais longos para prefeitos e vereadores
A PEC do fim da reeleição estabelece que os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos excepcionais de seis anos. Os chefes do Executivo municipal escolhidos neste pleito não poderão concorrer à reeleição, marcando o início efetivo da proibição de mandatos consecutivos para cargos executivos no Brasil.
Os representantes municipais com mandatos estendidos permanecerão no cargo até 2034, quando ocorrerá a primeira eleição unificada do país. Esta medida visa sincronizar o calendário eleitoral municipal com as eleições gerais, reduzindo custos e a frequência de campanhas políticas.
Regras especiais para eleições de 2030
O calendário de transição previsto na proposta determina que em 2030 os presidentes e governadores eleitos não poderão mais concorrer à reeleição. A exceção fica para aqueles que tiverem sido eleitos em 2026 para um primeiro mandato, que ainda terão direito a tentar mais um período no cargo.
Os senadores escolhidos em 2030 terão um mandato excepcional de nove anos, outra medida transitória necessária para ajustar o calendário eleitoral. Esta extensão permitirá que todos os cargos do Legislativo e Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, sejam renovados simultaneamente a partir de 2034.
Unificação completa das eleições em 2034
A proposta de mudança constitucional estabelece 2034 como o marco para a implementação completa do novo sistema eleitoral brasileiro. A partir deste ano, todas as eleições serão realizadas simultaneamente, com mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e o fim definitivo da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.
O sistema político brasileiro ará por uma última adaptação em 2039, quando o país elegerá três senadores em todas as eleições. Esta mudança encerrará o ciclo atual de alternância entre a eleição de um e dois senadores por estado em cada pleito, completando a reformulação do sistema eleitoral.
Próximos os para aprovação
A PEC do fim da reeleição, após ser aprovada na CCJ, precisa agora ser votada no plenário do Senado, onde necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde também precisará de aprovação em dois turnos, com apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.
O texto representa uma das mais significativas mudanças no sistema eleitoral brasileiro desde a Constituição de 1988, alterando não apenas as regras para ocupação de cargos públicos, mas também a própria dinâmica das campanhas políticas e da representação democrática no país.
