Nacionalidade portuguesa pode ficar mais difícil. Entenda

Em meio a uma crescente tensão política e a menos de dois meses das eleições legislativas, Portugal vive um debate acalorado sobre imigração e nacionalidade. A principal mudança em discussão: aumentar o tempo mínimo de residência legal exigido para um estrangeiro conquistar a nacionalidade portuguesa, atualmente fixado em cinco anos. A proposta, embora ainda sem formalização legislativa, já gera insegurança entre imigrantes e provoca mobilizações sociais e jurídicas.

Para o advogado especialista em direito das migrações Wilson Bicalho, a janela de oportunidade para conquistar a nacionalidade pode estar se fechando rapidamente.

“A nacionalidade concedida por tempo de residência sem vínculo sanguíneo com Portugal acaba por ser colocada no centro desse debate político, que por vezes distorce a real função integradora que a nacionalidade deveria ter”, declara.

Bicalho continua a explicar que “por ora, trata-se de um debate em ambiente eleitoral, sem efeitos jurídicos imediatos”. Entretanto, logo que houver uma alteração legislativa e ela entrar em vigor, “quem ainda não completou os cinco anos de residência ou não tiver formalizado o pedido de nacionalidade poderá ser enquadrado nas novas exigências”.

Disputa eleitoral e discurso identitário

A ideia de endurecer as regras para concessão da nacionalidade ganhou força nos últimos meses, impulsionada por partidos de direita e extrema-direita, como o Chega, que têm feito da imigração um dos principais eixos de suas campanhas.

O partido apresentou a justificativa de que o atual período de cinco anos seria “insuficiente” para garantir uma verdadeira integração sociocultural, e que isso colocaria em risco a identidade nacional portuguesa.

Esse discurso encontra eco em tendências semelhantes na Europa. Itália e Espanha, por exemplo, também têm revisto ou discutido alterações em suas políticas migratórias e de nacionalidade, em meio ao aumento dos fluxos migratórios vindos do Sul da Ásia e do Norte da África. Portugal, que historicamente adotou políticas mais inclusivas, agora dá sinais de seguir o mesmo caminho restritivo.

Quem será afetado?

As eventuais mudanças não impactam apenas novos imigrantes, mas principalmente aqueles que já residem legalmente em Portugal e ainda não formalizaram o pedido de nacionalidade. “O direito só é garantido após a entrada formal do pedido. Quem ainda não protocolou pode perder essa chance se as regras mudarem”, explica Bicalho.

A maioria dos afetados é composta por brasileiros, que representam o maior contingente de estrangeiros vivendo no país. Ainda assim, a mudança atingiria qualquer imigrante que esteja próximo de cumprir os cinco anos exigidos pela lei atual, mas que ainda não tenha dado início ao processo.

“Expectativa de direito” não é proteção

Um dos pontos que mais preocupam a comunidade jurídica é o risco de que a nova legislação, se aprovada, retroaja e atinja até mesmo quem já cumpre os requisitos atuais.

“A regra geral em direito é a não retroatividade das leis, mas isso protege somente quem já entrou com o pedido dentro da vigência da norma anterior. Aqueles que apenas “cumpriram os requisitos”, mas não oficializaram a solicitação, podem ser impactados pela nova legislação, pois o direito, nesses casos, ainda não se consolidou juridicamente”, reforça o advogado.

Esse cenário acende o alerta em escritórios de advocacia e entidades de apoio a imigrantes, que relatam aumento expressivo na busca por orientação legal. Na prática, o que está em jogo é o risco de perder um direito conquistado após anos de residência e contribuição à sociedade portuguesa.

Mobilização e resistência

Diante desse cenário, associações de imigrantes e entidades de direitos humanos têm se mobilizado contra qualquer tentativa de restringir o o à nacionalidade. Manifestações pacíficas têm sido registradas em Lisboa, como o protesto recente em frente à sede da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), que denunciou a morosidade nos processos de legalização e concessão de documentos.

“Esses movimentos são legítimos e expressam o sentimento de uma comunidade que busca apenas exercer seus direitos com dignidade”, ressalta o advogado.

Juristas também alertam para os riscos de insegurança jurídica e de medidas que possam ferir os princípios constitucionais da proporcionalidade e da não discriminação. Para muitos especialistas, qualquer mudança deve respeitar os direitos já consolidados e não penalizar pessoas que construíram suas vidas em Portugal de forma legal e digna.

Corrida contra o tempo

Atualmente, o tempo estimado de tramitação de um pedido de nacionalidade varia entre 18 e 24 meses, mas há processos que chegam a levar até quatro anos para serem concluídos. Caso a discussão avance no Parlamento, especialistas temem uma corrida desenfreada para entrada de pedidos, o que poderá agravar ainda mais a sobrecarga istrativa.

Por isso, a recomendação para quem já possui os cinco anos de residência é clara: não esperar.

“O tempo que a legislação vigente garante o direito é o tempo em que ele pode ser exercido com segurança. Caso a pessoa espere e ocorra uma mudança legal, ela poderá perder o direito de pleitear a nacionalidade sob as regras atuais. A única forma de proteção é o exercício concreto do direito enquanto ele continua vigente, com o protocolo do pedido formal”, conclui Bicalho.

Enquanto o debate permanece no campo político, o tempo corre contra quem ainda não formalizou seu pedido. Cada vez mais incerta, a nacionalidade portuguesa pode, em breve, tornar-se um privilégio mais distante.