123 Milhas escolhe homem de confiança de juíza na recuperação judicial

A 123 Milhas escolheu para sua defesa um homem de confiança da juíza responsável por seu processo de recuperação judicial em Minas Gerais. Além de advogado, Bernardo Bicalho é também judicial em processos julgados pela magistrada do caso.

A empresa apresentou uma lista de credores de uma dívida total de R$ 2,3 bilhões e teve seu pedido de recuperação judicial homologado pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG).

Em pelo menos duas oportunidades, a juíza nomeou Bicalho em outros processos. Um deles, para uma fornecedora de alimentos a hospitais. Em outro, ela manteve o advogado como judicial de uma das empresas de Eike Batista, após o processo ser transformado em falência.

Na condição de judicial, Bicalho é considerado, formalmente, um agente de confiança da Justiça. As nomeações são discricionárias, ou seja, de livre escolha dos magistrados que julgam as causas.

Não há qualquer restrição legal em advogar na mesma vara em que se atua como agente de confiança do juiz. No entanto, é comum que advogados evitem essa situação para não provocar situações de impedimento de foro íntimo, que não precisa ser justificado, mas é de livre critério do magistrado.

A juíza do caso da 123 Milhas não viu qualquer impedimento no caso e deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa de viagens, que agora deve realizar suas primeiras assembleias com credores.

Bicalho afirmou ao Metrópoles que impedimento por foro íntimo em casos como o dele é uma “subjetividade”, já que “inexiste qualquer vedação legal ou regulamentar que sustente a afirmação”. “Por fim, salientamos que o profissional Bernardo Bicalho encontra-se no exercício regular da sua atividade profissional, possui destacado conhecimento técnico nesta área e cumpre todos os requisitos exigidos para a atuação no procedimento da empresa 123 milhas”.