Cidade do litoral de SP libera propaganda em uniforme da rede pública
Prefeitura de Caraguatatuba quer que propaganda pague custo dos uniformes da rede pública. Prática é considerada abusiva pelo Conanda
atualizado
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São Paulo — Uma lei sancionada pela Prefeitura de Caraguatatuba, cidade do litoral de São Paulo, liberou que empresas privadas coloquem propagandas nos uniformes escolares da rede municipal.
A ideia é que os anúncios financiem o material usado pelos alunos em um programa de patrocínio.
O projeto é de autoria da gestão municipal e foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade no início do mês de março.
De acordo com o prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva (PSD), “essa iniciativa permite que os alunos da rede municipal tenham o aos materiais escolares sem custo para as famílias, ao mesmo tempo em que fortalece a relação entre o poder público e o setor privado em prol da educação”.
Para a istração municipal, a parceria beneficiaria o comércio local, “pois garante que os investimentos retornem para a cidade e contribuam com a geração de empregos”.
Colocar publicidade em uniformes escolares ou materiais didáticos, contudo, é uma prática considerada abusiva pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Isso porque, a publicidade poderia influenciar na formação dos alunos e induzir comportamentos mercadológicos.
§2º Considera-se abusiva a publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos.
O Metrópoles tentou, sem sucesso, contato com a Prefeitura de Caraguatatuba. O espaço permanece aberto.
