Plano Diretor anistia Universal de contrapartida por Templo de Salomão
Plano Diretor que a Câmara Municipal deve votar na próxima segunda (26) isenta Universal de construir ao menos 3 mil moradias populares
atualizado
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São Paulo – A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista, que a Câmara Municipal deve votar na próxima segunda-feira (26/6), isentará a Igreja Universal do Reino de Deus de “pagar” contrapartida de milhares de reais ligadas à construção do Templo de Salomão.
A igreja, de 100 mil metros quadrados de área, foi erguida e inaugurada no Brás, região central da cidade, em 2014.
O terreno onde a igreja foi construída está em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), local que, por lei, deveria ser destinado à construção de moradias populares. O uso do terreno para a atividade religiosa está em desacordo com a legislação.
A irregularidade, porém, até hoje não foi sanada. Uma nova lei, aprovada na Câmara ainda em 2015, e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2018 com o Ministério Público, tentaram resolver a questão, autorizando a igreja a construir habitações de interesse social em área equivalente à do templo em outros pontos da cidade, como contrapartida.
Novas regras
A Universal teria de construir ao menos 3 mil unidades habitacionais, segundo cálculos da Prefeitura de São Paulo. Mas nada foi erguido.
O PDE proposto pela base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), agora, muda as regras. O texto diz que a classificação de Zeis em uma área não precisa mais ser respeitada se os terrenos forem “destinados a locais de todo culto”.
Embora não haja relação direta com o templo descrita no texto do PDE, parlamentares envolvidos nas discussões do plano dizem que a medida foi feita sob medida para atender a Universal e seu braço político, o partido Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas, aliado de Nunes.
