Supersalários: TJ líder pagou em média R$ 95 mil mensais a juízes

São Paulo — O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi a Corte que pagou, em média, a maior remuneração líquida a seus juízes e desembargadores em um período de um ano entre 2023 e 2024. Os 222 magistrados sul-mato-grossenses receberam uma média de R$ 95 mil líquidos por mês, segundo um levantamento do Metrópoles com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O subsídio dos magistrados deve respeitar o teto constitucional, correspondente aos subsídios recebidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje são de R$ 44 mil. No entanto, decisões dos Tribunais e de conselhos ligados ao Judiciário têm ressuscitado penduricalhos e concedido pagamentos altos a título de pagamentos retroativos.

Valores de indenizações decorrentes dessas decisões não respeitam o teto constitucional da magistratura e, por isso, fazem com que juízes ganhem supersalários. No Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, apenas dois magistrados tiveram remuneração média abaixo de R$ 44 mil.

O período foi marcado pela Operação Última Ratio, da Polícia Federal, que levou ao afastamento de cinco desembargadores do TJMS. Eles estão suspeitos de extorsões e vendas de decisões judiciais. Com um desembargador aposentado, foram apreendidos R$ 2,7 milhões em espécie.

Os afastados são o presidente, Sérgio Fernandes Martins, a presidente eleita para o próximo biênio, Sideni Soncini Pimentel, o vice-presidente eleito Vladimir Abreu da Silva, e os desembargadores Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Respectivamente, eles receberam as remunerações médias mensais líquidas de R$ 126 mil, R$ 120 mil, R$ 117 mil, R$ 114 mil e R$ 121 mil.

Pagamento de R$ 1,7 milhão em 12 meses

O TJMS realizou os maiores pagamentos líquidos nos últimos 12 meses ao seu novo presidente, Dorival Renato Pavan. Ele recebeu R$ 1,7 milhão nos últimos 12 meses, uma média de R$ 145 mil. Pavan assumiu a Corte após o afastamento de seus pares porque estava na linha sucessória da presidência.

O TJMS têm pago, por exemplo, um penduricalho que foi ressuscitado após uma decisão que gerou efeito cascata em todo o país. Em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão istrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça, e integrado em parte por juízes federais, atendeu a um pedido da associação da categoria, a Ajufe, para voltar a pagar o penduricalho, além de restituir todo o saldo retroativo desde 2006.

Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país têm usado o julgamento do Conselho da Justiça Federal para tomar a mesma decisão e fazer os mesmos pagamentos. Desde então, salários de magistrados têm sido inflados pelo ATS.  Mais conhecido como quinquênio, o ATS corresponde ao aumento automático de 5% a cada cinco anos. Ele foi extinto em 2006, pelo CNJ.

O CNJ afirma ao Metrópoles que a “Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”.  “Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade”.