Tarcísio compra menos da metade dos equipamentos destinados à polícia

O Governo de São Paulo comprou apenas 42% dos equipamentos destinados às polícias do estado para o enfrentamento à criminalidade previstos para 2024.

De acordo com o relatório sobre o desempenho do exercício do ano anterior do Plano Plurianual (PPA) do governo paulista, a meta para 2024 era comprar 60,8 mil equipamentos, veículos e armamentos de combate ao crime no ano ado, mas apenas 25,8 mil unidades foram adquiridas no período.

Para a aquisição dos equipamentos, o governo paulista previa investir R$ 428,3 milhões em 2024. O montante gasto no período, no entanto, foi de R$ 272,6 milhões, 65% da meta prevista no PPA.

A justificativa para o descumprimento da meta foi o contingenciamento e a “diminuição significativa” de recursos de investimentos.  Em nota ao Metrópoles, a Secretaria da Segurança da Pública (SSP) afirmou que o eventual contingenciamento em ação específica é medida de “gestão responsável, realizada periodicamente com base na análise do comportamento das receitas e despesas públicas”.

Ainda segundo a pasta, a cada bimestre é feita uma reavaliação, podendo o recurso ser “descontingenciado sem afetar o equilíbrio fiscal”.

O PPA prevê metas e indicadores para o período entre 2024 e 2027. O relatório de desempenho de 2024 foi enviado pelo governo paulista à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outras metas descumpridas

• O relatório do PPA ainda aponta que dos R$ 71,4 milhões previstos para a modernização das atividades do Corpo de Bombeiros, com a compra de equipamentos de combate a incêndio e salvamento, além de veículos, apenas R$ 6,9 milhões foram liquidados, ou seja, menos de 10%. Em relação aos equipamentos, foram 861 adquiridos entre os 1.210 previsto, 71% da meta.
• “No ano de 2024, o Corpo de Bombeiros teve contingenciada boa parte de seus recursos orçamentários destinados aos investimentos para aquisições previstas na meta, de ordem de aproximadamente 91,4% dos recursos previstos”, justificou a gestão estadual no relatório.
• Outra meta para 2024 presente no PPA e que não foi atingida é a construção ou reforma de quartéis. Segundo o documento, o objetivo era entregar ou reformar 40 unidades, mas só cinco foram entregues, o que representa 12,5% da meta. A execução orçamentária foi de R$ 7,6 milhões dos R$ 23,4 milhões previstos (32,55%).
• Além disso, a Secretaria da Segurança Pública planejava realizar nove reformas para a expansão da infraestrutura da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, mas apenas duas intervenções foram feitas. A execução orçamentária ficou em 53% dos R$ 19,6 milhões previstos.
• O relatório do PPA mostra ainda que nenhum policial foi atendido pelo programa Moradia Segura, voltado ao atendimento habitacional para policiais civis, militares, técnico-científicos e policiais penais, por meio da concessão de cartas de crédito e de reserva de imóveis comercializado pelo Estado.
• Segundo o governo, o benefício vai oferecer taxa zero para famílias de policiais com renda de até cinco salários mínimos e de até 4% para aquelas com renda de até dez salários mínimos. O decreto que criou programa foi assinado pelo governador em setembro de 2024, mas até o momento não saiu do papel.
• O descumprimento das metas do PPA voltadas à segurança gerou críticas da oposição ao governo Tarcísio na Alesp. Ela aponta a contradição entre os dados e o fato de o discurso de combate ao crime organizado ser uma das principais plataformas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite (PP), ambos com pretensões eleitorais para 2026,
• “É preocupante ver como o governador Tarcísio e seu secretário Guilherme Derrite pautam as ações de segurança pública por um discurso ideológico da extrema direita, baseado em confronto. Infelizmente, isso levou a falta de cumprimento de metas importantes do PPA previstas para 2024, em áreas sensíveis para o próprio efetivo”, afirmou o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT). O mandato do parlamentar elaborou uma nota técnica apontando alguns descumprimentos do PPA.

O que diz o governo

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que executou 96,22% do seu orçamento em 2024. “As metas previstas no Plano Plurianual (PPA) de 2024, que ainda está em andamento e com vigência até 2027, são monitoradas e íveis de revisão, não apenas em relação ao prazo, mas dimensão”, informou a pasta.

A secretaria também esclareceu que a execução do orçamento “acontece ao longo do exercício e o cumprimento das metas é orientado pela situação financeira do Estado, sem impedimento a qualquer mudança de prioridade ou replanejamento quando necessário”.

“Eventual contingenciamento em ação específica, conforme estabelecido pelo Decreto nº 68.260/2024 é medida de gestão responsável, realizada periodicamente com base na análise do comportamento das receitas e despesas públicas. A cada bimestre é feita a reavaliação podendo ser descontingenciado sem afetar o equilíbrio fiscal”, justificou a gestão.

O governo Tarcísio afirmou ainda que investiu, desde o início do mandato, em 2023, mais de 855 milhões na melhoria das condições de trabalho e na ampliação da capacidade operacional das forças de segurança, “com destaque para a aquisição de tecnologias, equipamentos, mais de 1,8 mil novas viaturas e reformas de 121 unidades policiais”.

Sobre o Moradia Segura. a SSP informou que publicou, em 23 de maio de 2025, um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos envolvidos, “possibilitando o início da implementação”. A pasta afirmou que o edital para a concessão das cartas de crédito e a disponibilização do link para inscrições ocorrerão “nas próximas semanas”.

Coletes balísticos

Em fevereiro, o Metrópoles noticiou que, devido ao vencimento de diversos coletes à prova de bala, alguns batalhões da polícia do estado têm sido instruídos a revezá-los. A SSP informou que a reposição desses equipamentos está ocorrendo gradualmente, por meio da aquisição de novos coletes.

As licitações para a compra dos coletes, tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Militar, têm sido contestadas na Justiça. Na última semana, os dois processos tiveram a suspensão mantida em segunda instância, por eventuais riscos de dano aos cofres públicos e perigo à segurança dos policiais. A justificativa é de que os preços são mais altos do que o oferecido por outras empresas, além de o produto ter sido reprovado em teste balístico realizado pela PM.

Em nota, a SSP informou que a Polícia Civil já iniciou os procedimentos para a compra de 30 mil novos coletes balísticos para substituir os atuais em uso pelos agentes. “A instituição reforça que nenhum policial civil será designado para atividades operacionais sem o devido equipamento de proteção individual, em conformidade com os protocolos de segurança vigentes”.

Em relação à licitação anterior, a Polícia Civil informou que todas as manifestações pertinentes foram encaminhadas ao Poder Judiciário.

Sobre a PM, o governo alegou que o pregão eletrônico da aquisição de novos coletes destinados à substituição de equipamentos com vencimento previsto para o segundo semestre de 2026. “Portanto, não há risco de desabastecimento ou prejuízo à segurança dos policiais militares”, disse a SSP.