Governo teme falta de verba para INSS e quer abrir crédito de R$ 22 bi
A Casa Civil enviou consulta ao TCU sobre possibilidade de liberar a quantia fora do teto para pagar despesas
atualizado
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O Ministério da Economia teme faltar dinheiro neste fim de ano para pagar despresas obrigatórias, especialmente aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para driblar a situação, o governo de Jair Bolsonaro foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedir aval para abrir um crédito extra de R$ 22,3 bilhões fora do teto.
Do montante, 70% correspondem à Previdência, segundo documentos obtidos pelo Metrópoles.
A pasta apontou que os gastos previdenciários cresceram de forma inesperada no último bimestre, sobretudo devido ao aumento da análise de benefícios do INSS, e que isso demanda a “necessidade premente de suplementar tais despesas”.
“Ressalta-se que o movimento de crescimento na concessão de benefícios reflete movimento atípico que demonstra os esforços do INSS na aceleração do despresamento da fila, tratando-se de situação extraordinária que impacta significativamente a necessidade orçamentária e financeira no curto prazo, somando-se ao fluxo regular de concessão de benefícios e alterando o patamar da despesa”, diz um dos ofícios.
A Casa Civil quer saber do TCU se o crédito extraoridinário poderia ser considerado despesa imprevisível e urgente.
O Ministério da Economia também quer usar recursos inicialmente destinado às emendas de relator (RP9), que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto, para acomodar outra parte dos benefícios do INSS. A pasta disse que, nesse caso, ainda não teve o aval do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
“Por todo este informe, demonstra-se que o Poder Executivo tem envidado esforços para viabilizar as autorizações necessárias a abertura dos créditos voltados as despesas obrigatórias compensados com a devida redução em outras despesas primárias discricionárias, em particular daquelas classificadas com RP 9. Todavia, o risco crescente da não aprovação pode trazer dificuldades não desprezíveis para o atendimento dessas despesas, com consequente prejuízos aos seus beneficiários”, finaliza o texto.
A consulta da Casa Civil resultou na abertura de um processo pelo TCU (030.471/2022-2). A relatoria foi distribuída ao ministro Antonio Anastasia.
