Emendas Pix: União bancou armas de grosso calibre para guardas civis

As emendas de transferência especial, mais conhecidas como “emendas Pix”, injetaram milhões de reais nos cofres de diversas prefeituras nos últimos anos. Com liberdade para decidir como aplicariam o recurso, alguns prefeitos utilizaram as verbas para ampliar o arsenal das guardas municipais. O Metrópoles constatou que, além de pistolas, as compras incluem armas de grosso calibre.

A reportagem identificou, por meio do portal Transferegov, seis cidades que utilizaram os recursos recebidos para aplicar na compra de fuzis, carabinas e espingardas calibre 12 para equipar as guardas municipais. Ao incluir na conta as cidades que utilizaram a verba também para a aquisição de pistolas, o número salta para oito cidades, que juntas adquiriram mais de 280 armas de fogo.

Em número de armas, o destaque fica com Hortolândia (SP), município do interior de São Paulo. Com o dinheiro indicado à época pelos deputados Major Olimpio e Policial Katia Sastre, a cidade comprou ao menos 93 armas para a guarda municipal, o que inclui 90 pistolas e 3 carabinas. São cerca de R$ 427 mil aplicados a essa finalidade.

Já o município de Nossa Senhora do Socorro (SE), utilizou R$ 200 mil das verbas indicadas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para compra de 15 pistolas, quatro carabinas e 5 espingardas calibre 12. Em nota, o parlamentar afirmou que já destinou mais de R$ 30 milhões para equipamentos e infraestrutura de Segurança Pública em Sergipe, inclusive para guardas municipais.

“No caso específico dessa emenda, foi utilizado o mecanismo de emendas participativas, um processo democrático e transparente que utilizo para ouvir a população antes de decidir para onde vão os recursos públicos”, afirmou. “Então a demanda partiu do município, foi apoiada pela população através de votação, e validada dentro das regras do programa.”

Veja as divisão por cidade:

“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, mecanismo que caiu no gosto de deputados e senadores pela falta de burocracia na transferência dos recursos. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), os entes favorecidos aram a ser obrigados a indicar no que aplicaram os recursos.

Ministério não fornece

Questionado sobre o uso de emendas Pix para compra de armas de grosso calibre, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ressaltou que não tem programa específico voltado à aquisição desse tipo de armamento.

Atualmente, a pasta tem iniciativa para fortalecer as guardas municipais e sugere aos parlamentares aplicação dos recursos por meio de emenda. Os recursos, entretanto, se revertem na compra de itens como veículos, coletes balísticos e pistolas, ou seja, não incluem armas de grosso calibre.

O MJSP destacou que ou a receber e analisar os referidos planos de ação no âmbito da política de segurança pública. “É oportuno esclarecer que essas análises ainda estão em andamento, uma vez que, anteriormente, não havia obrigatoriedade de prestação dessas informações ao Ministério”, finaliza.

Guardas municipais

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que, em 2023, mais de 1,3 mil cidades implementaram a guarda municipal na sua estrutura de segurança pública, com efetivo de mais de 101 mil agentes. Os dados ainda indicam que, em 30% dos municípios, a guarda municipal usa armas de fogo.

Em meio à escalada na sensação de insegurança nos municípios, nos últimos anos a guarda municipal tem ganhado não só maior relevância, como sido melhor equipada.

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição aprovada no Senado que inclui as guardas municipais entre os órgãos que compõem a segurança pública.

O assunto também está em discussão no âmbito da PEC da Segurança Pública, sugerida ao Congresso pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O texto inclui as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública. A previsão foi inserida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana.