STF manda suspender registros de CACs e 168 perfis de bolsonaristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15/12), a suspensão de certificados de Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs), bem como bloqueios de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de empresários bolsonaristas suspeitos de financiar atos antidemocráticos.

A decisão ocorreu no âmbito da mesma ação, que autorizou mais de 100 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas acusados de financiar e organizar atos como a obstrução de rodovias e acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas.

Em duas decisões, Moraes determinou as seguintes medidas contra os investigados:

• Cumprimento de 103 mandados de busca e apreensão;
• Cumprimento de quatro ordens de prisão preventiva;
• Quebras de sigilo bancário;
• Apreensão de aportes;
• Suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs);
• Bloqueio de contas bancárias;
• Bloqueio de 168 perfis em redes sociais.

De acordo com a Corte, a operação autorizada “se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público (MPF), pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos estados”.

“Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios”, diz o STF.

As medidas são cumpridas em sete estados – Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina –, além do Distrito Federal.

Investigados

A  primeira decisão de Moraes tem como alvos três grupos envolvidos no crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”:

• Indivíduos apontados como líderes, organizadores, financiadores, fornecedores de apoio logístico e estrutural identificados na ADPF 519, que apura o bloqueio de rodovias federais;
• Proprietários e condutores de caminhões de diversas subcategorias que participaram das manifestações e atos antidemocráticos e foram autuados pela prática de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima;
• Proprietários e condutores de veículos empregados para prestar apoio, auxílio logístico ou estrutural aos referidos atos, como transporte de pneus a serem queimados, estrutura para barracas, transporte de banheiros químicos, dentre outros.

Em outra decisão, ligada ao inquérito que apura ataques ao STF e financiamento de milícias digitais, foram expedidas 23 medidas de busca e apreensão no Espírito Santo (ES), envolvendo 12 pessoas. Entre elas, dois deputados estaduais: Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL).

A decisão tem como base informações coletadas pelo Ministério Público do estado. Quatro prisões preventivas foram cumpridas “para manutenção da ordem pública”, segundo a Corte. Além da apreensão de aportes e quebra de sigilos bancário e telemático.

Investigação de parlamentares

No caso dos dois deputados estaduais alvos de mandados de busca e apreensão, Moraes determinou a imposição de medidas cautelares, com uso de tornozeleira eletrônica.

Carlos Von e Capitão Assumção também foram proibidos de usar redes sociais, conceder entrevistas e participar de qualquer evento público em território nacional. Eles não podem deixar o país.

O descumprimento de qualquer uma dessas determinações por parte dos parlamentares implica o cumprimento de multa diária de R$ 20 mil.