Câmara do Rio recebe pedido de impeachment de Crivella
Essa é a terceira vez que uma representação contra o prefeito é entregue à Casa
atualizado
Compartilhar notícia
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu nessa quinta-feira (28/3) mais um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O pedido foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, que acusa Crivella de prática de crime de responsabilidade. Procurada, a Prefeitura do Rio de Janeiro disse que não vai comentar.
No pedido de impeachment, o advogado afirma que a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, sem processo licitatório. A denúncia acrescenta que a compra utilizou crédito sem autorização do Legislativo Municipal, entre outras supostas irregularidades, como renúncia de crédito que não estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O advogado também acusa Crivella de ter burlado o cálculo dos índices mínimos definidos pela Constituição Federal para serem aplicados em saúde e educação.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (MDB), vai avaliar a consistência do pedido para itir a tramitação. Caso seja considerado apto, o pedido vai entrar na Ordem do Dia da próxima terça-feira (2/4) na Casa Legislativa, para que o plenário também vote a issibilidade da denúncia.
Caso o pedido seja aprovado, todo o processo de tramitação deverá ser concluído dentro de 90 dias. O primeiro o é a criação de uma Comissão Processante, que terá cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o prefeito. Caso isso ocorra, Crivella terá 10 dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e testemunhas de defesa.
