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"articleBody": "O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a tradicional live semanal, nesta quinta-feira (21/4), para fazer a leitura do decreto de indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), assim como as justificativas que o levaram a tomar a decisão. Ao defender a decisão, o chefe do Executivo se apoiou em votos anteriores dos ministros Gilmar Mendes e do próprio Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão. Bolsonaro iniciou a transmissão afirmando que “mais importante” do que o caso de Daniel Silveira é “o que isso tudo traz a nós”. Segundo o mandatário da República, o indulto não se direciona somente às penas privativas de liberdade, mas ao afastamento das sanções impostas pela condenação judicial. O chefe do Executivo defendeu aos apoiadores que o indulto pode, de acordo com ele, ser concedido antes mesmo da condenação criminal e do trânsito em julgado do processo, quando não cabe mais recurso ao réu. “Vez que em uma limitação temporal, na lei maior, esse aspecto fora igualmente abordado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, em que se afastou a inconstitucionalidade do artigo 11 do Decreto 9.246 de dezembro de 2017 que concedia indulto coletivo”, explicou, lendo o documento aos apoiadores. “Trago aqui a oportuna reprodução das seguintes agens dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, respectivamente”, anunciou Bolsonaro, que em seguida leu a íntegra dos votos dos ministros: “A Constituição Federal não limita o momento em que o presidente da República pode conceder o indulto, sendo possível isentar o autor da punibilidade mesmo antes de qualquer condenação criminal”. Leia também Política Após conceder perdão a Daniel Silveira, Bolsonaro faz live; assista Política Bolsonaro perdoa penas impostas pelo STF ao deputado Daniel Silveira Política Confira a íntegra do decreto que perdoa penas de Daniel Silveira Guilherme Amado Indulto de Bolsonaro é inconstitucional, dizem ministros do STF O presidente prossegue com a leitura na íntegra do voto de Moraes: “A despeito do pedido do requerente para declarar a inconstitucionalidade dos incisos 1,2,3 e 4 apenas o 2 foi suspenso. Isto é, suspendeu-se a concessão do indulto na pendência de recurso da acusação, pois a pena ainda pode ser ampliada, o que alteraria o marco de referência para concessão do indulto. Verificamos a possibilidade de se receber o indulto antes do trânsito em julgado. Não há óbice para que seja aplicado antes do trânsito em julgado do processo”. Confira a íntegra do decreto: Decreto de 21 de Abril de 2022 – Indulto a Daniel Silveira by Metropoles on Scribd Entenda Durante a transmissão, Bolsonaro afirmou que “começou a trabalhar” no decreto ainda ontem, assim que o parlamentar recebeu a condenação da Corte. O chefe do Executivo classificou a “graça constitucional” concedida ao deputado como de “extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade”. O julgamento de Silveira no STF ocorreu na tarde dessa quarta-feira (20/4). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio Supremo. Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques. 23 imagensFechar modal.1 de 23Daniel Lucio da Silveira, nascido em 1982, é um ativista pró-bolsonaro, ex-policial, youtuber e deputado brasileiro. Natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro, ele é conhecido por colecionar polêmicas envolvendo temas políticosIgo Estrela/Metrópoles 2 de 23De 2006 a 2007, Silveira trabalhou como cobrador de ônibus. À época, o homem foi acusado de ter entregado atestados falsos para justificar faltas Hugo Barreto/Metrópoles 3 de 23Daniel Silveira quando atuava como policial militarReprodução/ Redes sociais4 de 23Deputado Daniel Silveira no plenário5 de 23Militar por sete anos, Silveira já chegou a itir, em entrevista à revista Piauí, ter matado ao menos 12 pessoas, “mas dentro da legalidade, sempre em confronto”, segundo eleIgo Estrela/Metrópoles 6 de 23Além de PM, o deputado é professor de muay thay e se define nas redes como “policial militar, conservador, bacharelando em direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico”Reprodução 7 de 23Em 2018, se candidatou a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) e foi eleito ao cargo com 31.789 votosIgo Estrela/Metrópoles 8 de 23Silveira busca associar sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro, seguindo, inclusive, a mesma bandeira do chefe do Executivo. 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Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do CongressoIgo Estrela/Metrópoles 12 de 23Enquanto isso, o ministro Luiz Fux analisava uma outra notícia-crime contra o deputado, dessa vez apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o acusava de fazer apologia ao crime. Ela se referia a um vídeo em que ele ameaça “descarregar a arma” em “comunista” que tentasse agredi-lo durante as “manifestações antifascistas”Jacqueline Lisboa/ Especial para o Metrópoles13 de 23Em fevereiro de 2021, Silveira teve prisão decretada após publicar um vídeo atacando o ministro do STF Edson Fachin. Na gravação, Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, um dos mais repressivos atos da ditadura militarReprodução 14 de 23O ex-deputado federal Daniel SilveiraIgo Estrela/Metrópoles 15 de 23Na cadeia, Daniel assinou ficha de filiação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixando, dessa forma, o Partido Social Liberal (PSL). Tempos depois, o deputado conseguiu na Justiça o direito de cumprir pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais ou ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças Igo Estrela/Metrópoles 16 de 23Contudo, após violar o aparelho, Silveira tornou a ser preso. Tempos depois, conseguiu novamente na Justiça o direito de responder em liberdade, mas também utilizando a tornozeleira eletrônicaIgo Estrela/Metrópoles 17 de 23Recentemente, após a segunda recusa em utilizar a tornozeleira, Daniel Silveira ganhou os noticiários. Isso porque o deputado ou a dormir na Câmara dos Deputados para não ter que colocar o aparelhoReprodução/TV Globo 18 de 23Para Silveira, por ele ser parlamentar, a medida judicial não pode ser aplicada contra ele dentro do Congresso, a não ser que a Câmara autorizeRafaela Felicciano/Metrópoles 19 de 23Igo Estrela/Metrópoles 20 de 23PF prende ex-deputado Daniel Silveira por descumprir medidas judiciaisira foi preso por determinação de Alexandre de MoraesIgo Estrela/Metrópoles 21 de 23No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de istração Penitenciária para imediato cumprimento da decisãoIgo Estrela/Metrópoles 22 de 23O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STFIgo Estrela/Metrópoles 23 de 23Após ter o caso julgado pelo STF, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. No entanto, logo após a decisão do tribunal, o presidente Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais Reprodução O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discuta pelos deputados. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso. 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Ao defender a decisão, o chefe do Executivo se apoiou em votos anteriores dos ministros Gilmar Mendes e do próprio Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão.
Bolsonaro iniciou a transmissão afirmando que “mais importante” do que o caso de Daniel Silveira é “o que isso tudo traz a nós”. Segundo o mandatário da República, o indulto não se direciona somente às penas privativas de liberdade, mas ao afastamento das sanções impostas pela condenação judicial.
O chefe do Executivo defendeu aos apoiadores que o indulto pode, de acordo com ele, ser concedido antes mesmo da condenação criminal e do trânsito em julgado do processo, quando não cabe mais recurso ao réu. “Vez que em uma limitação temporal, na lei maior, esse aspecto fora igualmente abordado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, em que se afastou a inconstitucionalidade do artigo 11 do Decreto 9.246 de dezembro de 2017 que concedia indulto coletivo”, explicou, lendo o documento aos apoiadores.
“Trago aqui a oportuna reprodução das seguintes agens dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, respectivamente”, anunciou Bolsonaro, que em seguida leu a íntegra dos votos dos ministros: “A Constituição Federal não limita o momento em que o presidente da República pode conceder o indulto, sendo possível isentar o autor da punibilidade mesmo antes de qualquer condenação criminal”.
O presidente prossegue com a leitura na íntegra do voto de Moraes: “A despeito do pedido do requerente para declarar a inconstitucionalidade dos incisos 1,2,3 e 4 apenas o 2 foi suspenso. Isto é, suspendeu-se a concessão do indulto na pendência de recurso da acusação, pois a pena ainda pode ser ampliada, o que alteraria o marco de referência para concessão do indulto. Verificamos a possibilidade de se receber o indulto antes do trânsito em julgado. Não há óbice para que seja aplicado antes do trânsito em julgado do processo”.
Durante a transmissão, Bolsonaro afirmou que “começou a trabalhar” no decreto ainda ontem, assim que o parlamentar recebeu a condenação da Corte. O chefe do Executivo classificou a “graça constitucional” concedida ao deputado como de “extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade”.
Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques.
23 imagens
1 de 23
Daniel Lucio da Silveira, nascido em 1982, é um ativista pró-bolsonaro, ex-policial, youtuber e deputado brasileiro. Natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro, ele é conhecido por colecionar polêmicas envolvendo temas políticos
Igo Estrela/Metrópoles
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De 2006 a 2007, Silveira trabalhou como cobrador de ônibus. À época, o homem foi acusado de ter entregado atestados falsos para justificar faltas
Hugo Barreto/Metrópoles
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Daniel Silveira quando atuava como policial militar
Reprodução/ Redes sociais
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Deputado Daniel Silveira no plenário
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Militar por sete anos, Silveira já chegou a itir, em entrevista à revista Piauí, ter matado ao menos 12 pessoas, “mas dentro da legalidade, sempre em confronto”, segundo ele
Igo Estrela/Metrópoles
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Além de PM, o deputado é professor de muay thay e se define nas redes como “policial militar, conservador, bacharelando em direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico”
Reprodução
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Em 2018, se candidatou a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) e foi eleito ao cargo com 31.789 votos
Igo Estrela/Metrópoles
8 de 23
Silveira busca associar sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro, seguindo, inclusive, a mesma bandeira do chefe do Executivo. Em seu site oficial, Daniel diz ter “política de tolerância zero contra criminosos”; ser a favor do “aumento de penas para crimes hediondos”; atuar em “defesa da família” e que é “contra a istração pública”
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
9 de 23
PF prende ex-deputado Daniel Silveira por descumprir medidas judiciaisira foi preso por determinação de Alexandre de Moraes
Aline Massuca/Metrópoles
10 de 23
Silveira ficou conhecido no primeiro turno da campanha de 2018, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano
Reprodução/Twitter
11 de 23
Em maio de 2020, Silveira retornou aos sites de notícias ao ser citado como propagador de fake news no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas no Supremo. Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do Congresso
Igo Estrela/Metrópoles
12 de 23
Enquanto isso, o ministro Luiz Fux analisava uma outra notícia-crime contra o deputado, dessa vez apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o acusava de fazer apologia ao crime. Ela se referia a um vídeo em que ele ameaça “descarregar a arma” em “comunista” que tentasse agredi-lo durante as “manifestações antifascistas”
Jacqueline Lisboa/ Especial para o Metrópoles
13 de 23
Em fevereiro de 2021, Silveira teve prisão decretada após publicar um vídeo atacando o ministro do STF Edson Fachin. Na gravação, Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, um dos mais repressivos atos da ditadura militar
Reprodução
14 de 23
O ex-deputado federal Daniel Silveira
Igo Estrela/Metrópoles
15 de 23
Na cadeia, Daniel assinou ficha de filiação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixando, dessa forma, o Partido Social Liberal (PSL). Tempos depois, o deputado conseguiu na Justiça o direito de cumprir pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais ou ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças
Igo Estrela/Metrópoles
16 de 23
Contudo, após violar o aparelho, Silveira tornou a ser preso. Tempos depois, conseguiu novamente na Justiça o direito de responder em liberdade, mas também utilizando a tornozeleira eletrônica
Igo Estrela/Metrópoles
17 de 23
Recentemente, após a segunda recusa em utilizar a tornozeleira, Daniel Silveira ganhou os noticiários. Isso porque o deputado ou a dormir na Câmara dos Deputados para não ter que colocar o aparelho
Reprodução/TV Globo
18 de 23
Para Silveira, por ele ser parlamentar, a medida judicial não pode ser aplicada contra ele dentro do Congresso, a não ser que a Câmara autorize
Rafaela Felicciano/Metrópoles
19 de 23Igo Estrela/Metrópoles
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PF prende ex-deputado Daniel Silveira por descumprir medidas judiciaisira foi preso por determinação de Alexandre de Moraes
Igo Estrela/Metrópoles
21 de 23
No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de istração Penitenciária para imediato cumprimento da decisão
Igo Estrela/Metrópoles
22 de 23
O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STF
Igo Estrela/Metrópoles
23 de 23
Após ter o caso julgado pelo STF, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. No entanto, logo após a decisão do tribunal, o presidente Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais
Reprodução
O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discuta pelos deputados. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.
Acusação
Daniel Silveira é aliado de Jair Bolsonaro e dos filhos do presidente. O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. A PGR defendeu a condenação do deputado.
Durante o julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, citou diversos crimes cometidos por Silveira e disse que as falas e ameaças contra instituições foram “vexatórias”, “inaceitáveis” e de “afronta à democracia”.
“Não se pode permitir que a força ou violência contra membros de instituições essenciais possam ser legitimamente concedidas no espaço público. Inviolabilidade do parlamentar não alcança, a despeito dos termos abrangentes, o apelo à violência, declarações carregadas de grave ameaça”, afirmou Lindôra.
