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Recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda irregular vai ao STF

Infração foi aplicada por conta do impulsionamento de uma propaganda negativa contra a campanha de Lula nas eleições de 2022

14/07/2023 11:18, atualizado 14/07/2023 11:18

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Cid Bolsonaro Imagem colorida mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro - Metrópoles

1 de 1 Cid Bolsonaro Imagem colorida mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro - Metrópoles - Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que envolve uma multa de R$ 60 mil aplicada à campanha de Bolsonaro por propaganda irregular contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022.

A infração foi aplicada por conta do impulsionamento de uma propaganda negativa contra a campanha de Lula, o que é vetado pela legislação eleitoral. O caso em questão envolve o site “Lulaflix”, voltado a criticar o petista nas eleições do ano ado.

O impulsionamento permite aumentar o alcance de um conteúdo na internet e pode ser usado apenas para promover candidaturas.

A defesa de Bolsonaro apresentou o recurso ao TSE sob a afirmação do princípio da liberdade de expressão, que foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, a defesa do ex-presidente ingressou com novo pedido para que o caso seja analisado pelo STF.

O caso deve ser inicialmente avaliado pela presidente Rosa Weber quando chegar à Corte.