MPF cobra da SSP-DF ações contra protestos em frente ao QG do Exército
Ministério Público deu 5 dias para que secretário de Segurança Pública informe quais providências tem tomado contra manifestações ilícitas
atualizado
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A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal terá que responder o que vem fazendo para coibir protestos antidemocráticos em frente ao QG do Exército, em Brasília. O pedido veio do Ministério Público Federal (MPF), que ressaltou a urgência do caso e levantou possíveis crimes cometidos pelos bolsonaristas. O órgão questionou quais providências estão sendo adotadas para assegurar o livre trânsito de pessoas na área pública e para “coibir manifestações ilícitas e/ou criminosas”.
Além da SSP, o MPF também enviou ofícios ao ministro da Defesa, ao comandante do Exército e ao diretor do Departamento de Trânsito (Detran-DF). Os questionamentos surgiram após nova movimentação em atos contra o resultado das urnas que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaristas levaram mais de cem caminhões para Brasília e ficaram em um espaço reservado em frente ao QG, acompanhados pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O Ministério Público ressalta que a liberdade de manifestação deve ser preservada, desde que exista harmonia com “outros direitos fundamentais igualmente consagrados no texto constitucional”. O despacho afirma que protestos não podem ameaçar o Estado de Direito, as instituições democráticas e a ordem social, o que vem acontecendo em frente ao QG do Exército em Brasília, segundo o órgão.
“Tais condutas não podem ser itidas, porque podem, inclusive, configurar crime. […] Incitar a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais configura, em tese, o crime tipificado no parágrafo único do art. 286 do Código Penal. […] As manifestações ora observadas em frente ao QG do Exército em Brasília têm nítido propósito de desestabilizar as instituições democráticas, impugnando o resultado do processo eleitoral por vias transversas”.
O secretário de Segurança Pública do DF recebeu o ofício dia 10 e tem até a próxima terça-feira (15/11) para responder como está coibindo as manifestações que “incitam agressão ou violência a candidatos eleitos”, “estimulam a obstrução do exercício regular das funções dos poderes constituídos” e “incitam a animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais”.
“Com as respostas, voltem os autos conclusos para nova decisão/diligência”, aponta o Ministério Público. Em nota à reportagem, a SSP afirmou que recebeu o referido ofício do MPF. “A pasta encaminhou o documento às forças de segurança pública do DF, solicitando informações. Destacamos, por fim, que o documento será respondido dentro do prazo ao referido órgão.” Já o Detran informou que vai enviar os dados que dispõe para a SSP.
