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Resumo do voto que André Mendonça levou duas tardes inteiras para ler

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STF julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo - metrópoles
1 de 1 STF julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo - metrópoles - Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em nada surpreendeu seus colegas ao votar para que sejam consideradas inconstitucionais a remoção ou a suspensão de perfis de usuários nas redes sociais. Ele quer manter como está o artigo 19 do Marco Civil da Internet que prevê que as plataformas de redes só podem ser punidas caso descumpram ordens judiciais.

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