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O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%. Como o projeto aprovado é um substitutivo, ou seja, um texto diferente do original, ele precisa ser votado uma segunda vez, no chamado turno suplementar. Leia também Brasil Pedido de vista na CCJ do Senado adia debate sobre cotas em concursos Brasil Governo vai propor aumento para 30% nas cotas raciais em concursos Brasil Aumento de cotas em concursos será prioridade, diz Anielle Franco Guilherme Amado Secretária da Igualdade Racial quer aumentar cota racial em concursos Na primeira votação, o placar foi de 16 votos favoráveis e 10 contrários. Como o projeto é terminativo, se aprovado na segunda votação, ele segue direto para análise da Câmara dos Deputados, e não precisa ar pelo plenário do Senado. A reserva de vagas será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas. 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CCJ do Senado aprova em 1ª votação cota de 30% para negros em concurso

Projeto ainda precisa ser votado pela segunda vez na comissão antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados

atualizado

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Roque de Sá/Agência Senado
imagem colorida mostra davi alcolumbre na ccj do senado - Metrópoles
1 de 1 imagem colorida mostra davi alcolumbre na ccj do senado - Metrópoles - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/4), o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.

Como o projeto aprovado é um substitutivo, ou seja, um texto diferente do original, ele precisa ser votado uma segunda vez, no chamado turno suplementar.

Na primeira votação, o placar foi de 16 votos favoráveis e 10 contrários. Como o projeto é terminativo, se aprovado na segunda votação, ele segue direto para análise da Câmara dos Deputados, e não precisa ar pelo plenário do Senado.

A reserva de vagas será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas.

A legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na istração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O governo corre para aprovar o projeto antes do Concurso Nacional Unificado (CNU), porque a política de reserva de vagas expira em junho. A Lei de Cotas foi aprovada em 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), e previa 10 anos de duração para a medida.

Repercussão

Em nota, o instituto República, entidade que se diz antirracista do terceiro setor e voltada para a valorização do serviço público e dos servidores, disse que a atual Lei de Cotas “precisa ser ampliada urgentemente”.

“Ao completar dez anos, a Lei de Cotas no serviço público trouxe avanços, mas ainda não atingiu seu objetivo final. Por isso mesmo, é preciso mais mecanismos para garantir sua implementação. Também é necessário uma ampliação de 20% para 30% na reserva de vagas”, defende Vanessa Campagnac, gerente de dados e comunicação da República.org.

Na istração pública federal, 39,9% dos servidores se declaram negros.

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