Flávio diz que Moraes dará a Bolsonaro mesmo tratamento de Collor
Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que Collor foi “vítima de mais um ato de ódio” de Alexandre de Moraes
atualizado
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, nesta sexta-feira (25/4), que o ex-presidente Fernando Collor (PRD) foi “vítima de mais um ato de ódio” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo o senador, ao negar monocraticamente o segundo embargo da defesa de Collor, alegando sê-lo “protelatório”, Moraes indica que dará o mesmo tratamento a Jair Bolsonaro (PL).
“Moraes cerceia ilegalmente a defesa e mostra exatamente como pretende fazer quando Bolsonaro for recorrer da decisão que o condenará (jogo de cartas marcadas)”, alegou o senador.
Flávio finalizou: “Alexandre converte o alto significado do Estado Democrático de Direito em uma promessa frustrada pela prática autoritária de poder”.
Collor foi preso por volta das 4h desta sexta, no aeroporto de Maceió (AL), quando pretendia se deslocar a Brasília para se apresentar à Justiça. Ele ficará em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados.
O ex-presidente foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em processo derivado da Operação Lava Jato, e teve recurso negado pelo STF.
Condenação
De acordo com a condenação na Ação Penal (AP) nº 1.025, Collor recebeu R$ 20 milhões com a ajuda dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O pagamento visava viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. Em troca, o ex-senador teria oferecido apoio político para indicação e manutenção de diretores na estatal.
Este é o segundo recurso negado pela Corte. No primeiro, a defesa apresentou embargos de declaração, alegando divergência entre o tempo da pena e o voto médio dos ministros.
Embargos infringentes
No mais recente recurso, chamado de embargos infringentes, os advogados defenderam que deveria prevalecer a pena menor sugerida pelos votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes, no entanto, afirmou que esse tipo de recurso só é permitido quando há ao menos quatro votos absolutórios — o que não ocorreu, mesmo quando os crimes foram analisados separadamente. Segundo o ministro, há entendimento consolidado no STF de que divergências na dosimetria da pena não autorizam embargos infringentes.
Além de Collor, outros dois condenados na mesma ação tiveram recursos negados. Pedro Paulo Ramos cumprirá 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto. Luís Amorim deverá iniciar o cumprimento de penas restritivas de direitos.
