Lewandowski defende PEC da Segurança: não houve conflito com o SUS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos deputados, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, nesta quarta-feira (21/5). Ele destacou a necessidade de um modelo de sistema único, como ocorre na Saúde e na Educação.

“Nunca se falou em conflito federativo na área do SUS [Sistema Único de Saúde] e da Educação. Pelo contrário, esses sistemas não só dialogam entre si nos diferentes níveis, como têm recursos próprios, porque sem recursos não se faz políticas públicas de saúde, de educação e, muito menos, na segurança”, disse.

O ministro ainda destacou que a PEC, entre outras medidas, busca principalmente colocar na Constituição a lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em 2018. “Nós queremos criar o SUS da Segurança pública, queremos emular, queremos nos inspirar nesse modelo que deu certo”, completou.

A CCJ da Câmara recebe, na tarde desta quarta-feira (21/5), Lewandowski para debater PEC nº 18/2025), de autoria do governo federal. Na ocasião, o ministro destacou ainda que o texto não é inconstitucional, já que não fere cláusulas pétreas da Carta Magna.

No fim de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou a PEC da Segurança Pública aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

A PEC é um dos principais projetos de Lewandowski à frente do ministério, e enfrenta fortes críticas de governadores e parlamentares de oposição. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a proposta seja aprovada até o mês de junho na CCJ da Casa.