PL das Fake News ajudará a combater violência nas escolas, diz ministro
PL pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda hoje, em sessão prevista para as 18h, mas não há consenso entre liderança
atualizado
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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, nesta terça-feira (2/5), que o projeto de lei (PL) 2630/20, conhecido como PL das Fake News, contribui no combate à violência nas escolas.
A declaração foi feita durante audiência da Comissão de Educação do Senado Federal. O ministro foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as metas da pasta para os próximos anos.
A discussão do PL das Fake News tomou conta do Congresso Nacional ao longo desta terça. O texto pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda hoje, em sessão prevista para as 18h, mas não há consenso entre lideranças partidárias sobre o tema.
De um lado, deputados governistas defendem a aprovação do texto, alegando que a norma vai trazer mais segurança no ambiente digital. Do outro, parlamentares religiosos e bolsonaristas criticam o projeto. O grupo chegou a apelidar a matéria de “PL da Censura”.
Aos senadores, Camilo Santana citou os casos de violência em escolas de São Paulo e Santa Catarina entre os meses de março e abril. De acordo com o ministro, o projeto que regulariza a atuação de empresas que gerenciam redes sociais será benéfico para evitar episódios similares.
“Sabemos que isso é resultado de uma cultura que, infelizmente, nos últimos anos tem sido estimulada. A cultura da violência, da aquisição de armas, da intolerância, da falta de regulamentação das plataformas digitais do país. É importante essa discussão que está sendo tomada hoje, para a aprovação da chamada lei das fake news aqui no Congresso”, disse Camilo.
PL das Fake News
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto.
Os grupos argumentam que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos grupos religiosos, partidos como o Republicanos, o Novo e o PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.
