Tire dúvidas sobre como ficam as escolas cívico-militares após decisão do governo

O encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na última quarta-feira (12/7), levantou uma série de debates sobre qual será o destino dessas unidades de ensino. O Metrópoles ouviu especialistas para tirar as principais dúvidas sobre o assunto.

Só no ano ado, o Pecim custou R$ 64 milhões aos cofres públicos e, das 178,3 mil escolas públicas do país, registrou um total de 200 instituições no formato.

Diversos governadores já anunciaram que vão recriar o programa em uma versão estadual. São os casos de Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso e Paraná.

As escolas cívico-militares serão fechadas?

Nesta quinta-feira (13/7), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), negou que as escolas serão fechadas. Segundo o titular do MEC, os alunos não serão prejudicados pela decisão.

“Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos”, declarou Camilo Santana.

A retirada dos militares das escolas será imediata?

Não! Segundo o MEC, a transição será gradual. A psicopedagoga Ana Paula Barbosa explicou a decisão do MEC de retirar os militares do programa aos poucos, para não prejudicar a rotina da escola:

“Não vai ser uma saída rápida. O MEC orientou que a retirada desses militares seja feita aos poucos, para que não prejudique a rotina da escola”, afirma Barbosa.

Os estados podem criar seus próprios programas?

Sim. De acordo com Roberval Angelo Furtado, mestre em educação e antigo consultor do MEC, os estados têm autonomia para manter as escolas cívico-militares.

“Os estados, o Distrito Federal e os municípios que fizeram adesão ao programa e até então foram atendidos pelo governo federal com assistência técnica e financeira podem, sim, assumir totalmente a proposta com recursos próprios, mantendo a mesma concepção ou promovendo alterações que considerarem necessárias.”

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, explica que a maior parte das escolas cívico-militares não pertencem ao governo federal, e sim às redes estaduais.

“A maior parte das escolas cívico-militares não estão vinculadas a esse programa, são estaduais. O MEC precisava ser um pouco mais rigoroso ao decidir as diretrizes para a educação, para que os estados recuassem na implantação dessas escolas”, analisa Manhas.

O governo federal ainda não se manifestou sobre a decisão dos estados de manter as escolas.

Quais são as vantagens do encerramento do programa? E as desvantagens?

A descontinuidade do programa das escolas cívico-militares é vista como conflituosa por diversos especialistas. Manhas considera que o modelo é autoritário e que distribui recursos do MEC para o Ministério da Defesa (MD):

“É um impacto mais simbólico, porque é muito ruim termos um modelo diferenciado e autoritário, que migra recursos do MEC para o MD, e o salário médio dos militares é maior, em média, que o de professores, então é uma discrepância”, analisa Manhas. “Desse ponto de vista, a retirada é benéfica para a construção de uma educação de qualidade”, explica. “A única desvantagem é que o governo ainda não foi muito enérgico com os estados, então ainda temos muitas escolas cívico-militares”, completa.

Além disso, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou, na última quarta-feira (12/7), um pedido de urgência do Projeto de Lei 2363/2023, de autoria do deputado Zucco (Republicanos/RS), que institui o resgate da Política Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pnacim).

“As escolas civico-militares foram e são um verdadeiro sucesso. Uma realidade que pessoas carentes, que eram as principais beneficiadas do programa, sempre sonharam e que o governo Lula irá tirar por pura ideologia”, destacou o parlamentar.

A grosso modo, a diferença entre o Pnacim e o Pecim é justamente que um é decretado enquanto lei e o outro não – por isso, torna difícil, durante troca de governos, a extinção do programa.

Qual a principal diferença entre as escolas cívico-militares e as escolas públicas comuns? 

Criadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, as escolas cívico-militares foram tema de debate contínuo por educadores, famílias e governos. Em 2020, ano em que o programa foi lançado, a verba foi de R$ 18 milhões.

Segundo o site do MEC, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) tinha o objetivo de “melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares”.

Tratava-se de uma política pública coordenada pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa. A principal diferença em relação às escolas públicas comuns é que a gestão istrativa das unidades de ensino que aderiram ao modelo a a ser feita por militares. As aulas, no entanto, não sofrem alteração. Continuam sob responsabilidade dos professores e demais profissionais de educação da escola.

Participam da iniciativa os militares da reserva das Forças Armadas selecionados pelo Ministério da Defesa. Policiais e bombeiros também podem atuar, sob autorização dos governos estaduais e do Distrito Federal.