“Deu muito trabalho para viabilizar”, diz Haddad sobre isenção do IR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), itiu na noite desta terça-feira (18/3) que a equipe econômica teve dificuldade para viabilizar a isenção de Imposto de Renda (IR) de quem recebe até R$ 5 mil por mês, anunciada mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A medida era uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022.

A ideia do governo é que a mudança vigore a partir de 2026, mas o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Em um aceno ao Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o tema terá “total prioridade” no Parlamento.

“Alguns desafios que o presidente nos colocou eram de difícil solução técnica. Não era simples”, reconheceu Haddad, ao discursar durante visita de Lula e outros ministros à fábrica da Toyota em Sorocaba (SP).

“O que aconteceu nas últimas duas semanas é uma coisa que faz crer que todo esforço vale a pena”, prosseguiu Haddad, mencionando, além da isenção do IR até R$ 5 mil, também o lançamento da linha de crédito voltada a trabalhadores da iniciativa privada – o chamado Crédito do Trabalhador, que amplia a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de MEIs.

“Essa ideia [isenção do IR] não é nova, já foi prometida no ado por outros políticos e nunca foi honrada. É muito ruim uma pessoa propor uma coisa para ganhar a eleição e não concretizar aquilo”, disse Haddad. “Muita gente faz a promessa sem fazer a conta e, quando chega na planilha, fala que não vai ter dinheiro para isso.”

O ministro da Fazenda afirmou que, durante a campanha de 2022, Lula “contrariou a sua equipe de programa de governo” ao bancar a viabilidade da proposta. “Ele colocou no plano de governo a proposta de isenção de até R$ 5 mil”, lembrou Haddad.

“Para dizer bem a verdade, eu acho que pouca gente acreditou. Quando eu fui convidado pelo presidente para assumir a Fazenda, o pessoal até tirou um sarro de mim, dizendo que eu tinha um abacaxi para descascar”, continuou o ministro.

“Quero dizer que deu muito trabalho para viabilizar. Mas, com uma equipe técnica de muita qualidade, chegamos a um desenho que vai permitir que todo trabalhador que ganhe até R$ 5 mil pague zero de IR”, afirmou o chefe da equipe econômica.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, “a economia que a pessoa vai ter ao longo de 12 meses é quase a de um salário mensal”, com a isenção do IR.

“Se você combinar todas as políticas públicas que o presidente recuperou em apenas 2 anos e 3 meses de governo, vai ver que todos os programas sociais foram reabilitados e novos programas entraram em operação”, concluiu Haddad.

Como vai funcionar

Com o objetivo de garantir maior “justiça tributária”, o governo diz que pretende beneficiar a parcela da população que recebe até R$ 5 mil por mês. A isenção do IRPF beneficiará 10 milhões de brasileiros. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, nove em cada 10 brasileiros que hoje pagam o IR terão isenção total ou parcial.

Confira como será a redução proposta pelo governo em relação ao modelo atual:

• Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, uma economia anual de R$ 4.356,89.
• Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de de 75%, uma economia anual de R$ 3.367,68.
• Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, uma economia anual de R$ 2.350,79.
• Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25%, uma economia anual de R$ 1.333,90.
• Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

A equipe econômica também anunciou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF em 2025, que ou dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036. O foco é beneficiar quem recebe até dois salários mínimos.

O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação da faixa de isenção. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.

Segundo a Fazenda, a tributação mínima da população super-rica trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior – apenas para aqueles que moram fora do país. Ou seja, os R$ 34,12 bilhões compensariam a arrecadação perdida em 2025 e 2026.

Para compensar a perda de receitas provocada pelo aumento da isenção, o governo pretende impor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).