Birigui: prefeita nomeia pai inelegível e parentes para 5 secretarias
Prefeita de Birigui nomeou parentes para um terço das secretarias municipais. Ex-prefeito e pai será secretário após ter candidatura cassada
atualizado
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São Paulo — Apesar de ter tido a sua candidatura cassada e ser declarado inelegível por um caso envolvendo compra de votos, o pai da prefeita de Birigui e ex-prefeito da cidade, Wilson Carlos Rodrigues Borini (União), fará parte da gestão da sua filha, Samantha Borini (PSD).
Wilson foi nomeado secretário de Governo da Prefeitura de Birigui. Além dele, outros familiares da prefeita e do vice-prefeito estão distribuídos em um terço das secretarias da cidade do interior de São Paulo.
Samantha foi eleita em 2024 após Wilson Borini, que já havia sido prefeito entre 2005 e 2012 e buscava retornar à Prefeitura, desistir da sua candidatura em favor da filha.
O ex-prefeito foi condenado em 2015 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um processo por compra de votos nas eleições de 2012. Ele foi considerado inelegível até 2026 pela Justiça Eleitoral.
Ao assumir a disputa nas eleições de 2024, Samantha Borini manteve o vice do seu pai, Marcelo Parizati (PSD), e ficou com 41,86% dos votos na cidade – 13,8% à frente do segundo colocado, o vereador Cristiano Salmeirão.
Parentes na prefeitura
Além da secretaria de Governo, liderada por Wilson, os familiares ocupam as secretarias de Assistência Social, Esportes, Meio Ambiente, Serviços Públicos e, por fim, Cultura e Turismo — três deles como titulares e dois como secretários-adjuntos. No total, a prefeitura tem 15 secretarias.
São eles a tia de Samantha e irmã da sua mãe, Sônia Regina Albani Silvana, nomeada secretária de Assistência Social; o marido da sua tia, Ilário Zerloti, nomeado secretário-adjunto de Serviços Públicos; a prima Kaira Moniza Borini da Silva, nomeada secretária de Meio Ambiente; e a cunhada (esposa de seu irmão) Silvana Regina Padova Borini, escolhida como secretária-adjunta de Assistência Social.
Além disso, na Secretaria de Esportes, a esposa do vice-prefeito, Rosinei Ulofo de Andrade Parizatti, foi nomeada como secretária-adjunta.
Família Borini
Mesmo declarado inelegível desde 2015, Wilson Borini já havia tentado voltar ao poder em Birigui em 2016, utilizando a estratégia de se candidatar e renunciar a favor da sua esposa e mãe de Samantha, Geni Albani Borini.
A chapa de Geni também tinha o mesmo vice do marido, mas não conseguiu se eleger. Ela perdeu para Cristiano Salmeirão – o mesmo que, agora, foi derrotado por Samantha. Geni faleceu em 2021 vítima de câncer.
Lei do nepotismo
A nomeação de parentes em secretarias municipais não configura um crime. Isso porque, em 2018, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que a Súmula Vinculante nº 13, que descreve a lei de nepotismo, não se aplica para casos de natureza política.
Essa decisão aconteceu no âmbito de uma ação do Ministério Público de São Paulo contra a nomeação do marido da prefeita de Pilar do Sul, no interior de São Paulo, à secretaria municipal de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito da cidade.
À época, a nomeação foi levada à Corte após ser julgada como um caso de improbidade istrativa. Os ministros do STF discordaram da sentença e firmaram, por maioria, o entendimento que reconhece que a legitimidade da nomeação de parentes, desde que não seja para cargos de agentes istrativos, ou configure nepotismo cruzado (quando acontece a troca de favores de nomeações).
Em nota enviada ao Metrópoles, a Prefeitura de Birigui reforçou o entendimento do STF e acrescentou: “Não há violação desse entendimento, considerando que os ocupantes dos cargos citados possuem qualificação técnica, ampla experiência e capacidade comprovada para desempenhar as funções a que foram designados”.
Além disso, a gestão municipal disse que “as nomeações atenderam aos critérios legais e à necessidade de compor uma equipe de governo que tenha plena competência para gerir os interesses do município” e que “a escolha dos membros da equipe de governo foi pautada pela observância estrita à legalidade e pelo objetivo de formar um time comprometido com as necessidades da população de Birigui”.
