Debate sobre lei orgânica amplia atrito entre Tarcísio e Polícia Civil

São Paulo – A indicação, pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), de um coronel da reserva do Exército para coordenar as discussões sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil provocou novo desgaste com a categoria, que acumula reclamações sobre o governador desde antes do início oficial da gestão.

O descontentamento dos policiais civis vem desde a escolha, ao fim de 2022, de Guilherme Derrite (PL) como secretário da Segurança Pública, contrariando o histórico de promotores, procuradores e advogados à frente da pasta.

O nome desagradou delegados pelo fato de o secretário ter sido comandante de pelotão das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM, e visto como alguém que privilegiaria a corporação ante as outras polícias.

Com Derrite à frente da Secretaria da Segurança Pública (SSP) nos últimos três anos, segundo delegados, houve fortalecimento moral das tropas, com discursos que teriam incitado o aumento da truculência em abordagens e culminado na escalada de abusos dos agentes contra a população.

Polícia Civil descontente

Um dos primeiros projetos enviados pelo governo Tarcísio à Assembleia Legislativa (Alesp), de reajustes salariais às polícias, foi utilizado como exemplo pelos policiais civis como concessão de privilégios à PM. O texto enviado à Alesp previa aumentos superiores aos PMs em relação aos civis.

O projeto provocou uma saia-justa entre o governador e a bancada da bala ainda no início da gestão, em 2023, com os deputados sendo duramente cobrados pela categoria, que reivindicava melhores salários.

Para aprovar a medida, Tarcísio prometeu que concederia outros reajustes ao longo do mandato, mas o Sindicato dos Delegados de São Paulo (Sindpesp) tem cobrado, já em 2025, novos aumentos e também a reestruturação das carreiras da Polícia Civil, outra promessa de campanha do governador que alegam não ter sido cumprida até o momento.

Outro movimento do governo Tarcísio que irritou delegados foi o plano para que os PMs pudessem exercer atividades de investigação em ocorrências consideradas de “menor potencial ofensivo” – casos que são conduzidos pela Polícia Civil – por meio de um Termo Circunstanciado Polícia Militar (TC/PM) –, revelado em abril do ano ado pelo Metrópoles.

Em 2024, um grupo de trabalho foi criado para debater o tema, que segue travado neste ano aguardando a decisão final de Tarcísio.

“Seria tão fácil agradar a Polícia Civil. Era só dar um tratamento igualitário com a Polícia Militar”, avaliou o deputado federal Delegado Palumbo (MDB) ao Metrópoles.

Integrante da bancada da bala na Câmara dos Deputados, Palumbo tem sido uma das vozes críticas ao tratamento dado pelo governo Tarcísio à Polícia Civil. Ele classificou como “desnecessário” o desgaste provocado pela ausência de representantes da categoria no grupo de trabalho que discutirá a criação da lei orgânica da classe.

“É muita inocência ou maldade, não sei dizer. Isso racha cada vez mais as polícias. Para que isso? O que que o governo ganha com isso? Absolutamente nada”, disse Palumbo.