Bet: mulher diz ter ganho R$ 1,8 bi e pede comprovante de jogo à Justiça

Uma enfermeira de Quixeré (CE) entrou na Justiça contra a bet Lottoland após ter sido bloqueada ao supostamente acertar, em outubro de 2020, os números da Powerball, jogo de loteria dos Estados Unidos, o que lhe renderia um prêmio de R$ 1,8 bilhão.

Em busca do prêmio bilionário, Maria do Socorro Sombra pede na Justiça o comprovante do jogo. A bet, por sua vez, nega que ela tenha acertado os números.

O caso avançou até a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O cerne da disputa gira em torno de definir se a ação pode ser julgada no Brasil ou apenas em Gibraltar, território ultramarino britânico na costa sul da Espanha e onde fica a sede da empresa. Até o momento, a Justiça pende para o lado da enfermeira. A 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte (CE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiram a favor dela ao se definirem aptos para o julgamento.

Foi o juízo de 1º grau que definiu o valor da causa em 1,8 bilhão, contrariado pela Lottoland, mas mantido na instância seguinte. A coluna obteve a íntegra do processo.

Maria do Socorro diz ter certeza que ganhou o prêmio da bet porque anotou os números em uma agenda. Confira:

Insatisfeita com as decisões, a bet tem recorrido sob os argumentos de que o foro de Gibraltar seria o correto para bater o martelo, conforme as regras das apostas, e que o prêmio é pago pelo território. Mas perdeu: a Justiça considerou que o site é voltado ao público do Brasil e que, como o jogo ocorreu em território nacional, deveria ser pago no país.

Os magistrados também entenderam que a mudança de local dificultaria o o da enfermeira à Justiça, sendo uma barreira para reivindicar o possível direito sobre o prêmio bilionário. Também avaliaram que a cláusula sobre a escolha do foro da bet seria abusiva.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, a Lottoland é legalizada no Brasil. A empresa contesta, ainda, o fato de que Maria do Socorro teria vencido o jogo ao sustentar que não houve ganhador na ocasião. O valor do prêmio oferecido pela bet também seria menor: R$ 244,3 milhões (5 acertos + Powerball) ou R$ 11,3 milhões (5 acertos).

Veja imagem apresentada pela bet no processo:

Procurada pela coluna, a Lottoland não respondeu até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto.

O que diz Maria do Socorro

Procurados, os advogados da enfermeira enviaram a seguinte nota:

“Com o destaque que as ‘Bets’ ganharam em rede nacional, na qualidade de patronos de Maria do Socorro Sombra, apostadora do jogo Lottoland, viemos a público esclarecer alguns detalhes sobre o processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A nossa cliente Socorro Sombra apostou nos jogos patrocinados pela Lottoland, com sede em Gibraltar, por meio da rede mundial de computadores, uma de suas apostas foi ganhadora. No entanto, na hora de reclamar o prêmio teve o o a sua página pessoal no site da Lottoland bloqueado.

Sem o o a sua página do jogador não teve como emitir o bilhete premiado, muito embora tenha outros meios de prova de que fez a aposta com os números sorteados do Powerball, jamais pode emitir o documento premiado no site da Lottoland.

Após inúmeras tentativas de resolver o problema amigavelmente, só restou a Sra. Socorro Sombra, a via judicial. Na ação de exibição de documento ajuizada, a empresa Lottoland recusa-se a apresentar o jogo realizado (do qual tem comprovante de sua efetivação). Alegou, de forma despudorada, que a Justiça Brasileira não é competente para julgar o caso, pois a empresa tem sede em Gibraltar, na Europa.

A empresa perdeu na 1ª, 2ª instância e temos fé de que irá perder no julgamento de hoje, na maior Corte Infraconstitucional do país.”