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Orçamento: relator prevê total de R$ 50,5 bilhões para emendas

No total, são R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão. Peça orçamentária deve ser votada nesta quinta

20/03/2025 10:36, atualizado 20/03/2025 10:37

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Hugo Barreto / Metrópoles

Câmara plenário da Câmara dos Deputados - Metrópoles

1 de 1 Câmara plenário da Câmara dos Deputados - Metrópoles - Foto: Hugo Barreto / Metrópoles

O relatório do Orçamento de 2025 protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), na madrugada desta quinta-feira (20/3), prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que o governo pode cortar.

O valor estimado pelo relator para 2025 é semelhante aos cerca de R$ 52 bilhões em emendas aprovados no Orçamento de 2024. As emendas parlamentares representam anualmente uma parte significativa da peça orçamentária.

Os recursos servem para deputados e senadores enviarem dinheiro para projetos e obras nos seus redutos eleitorais.

As emendas individuais e as emendas de bancada são de caráter impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a rear os valores ao Congresso Nacional. Já as emendas de comissão não são impositivas e podem ser alvo de bloqueios, contingenciamento e até cancelamento se o Executivo precisar fazer cortes para fechar as contas públicas no fim do ano.

Orçamento no Congresso

A votação do Orçamento de 2025 está prevista para esta quinta tanto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) como no plenário do Congresso Nacional.

A deliberação era para ter sido feita no ano ado, mas foi adiada repetidas vezes pelo ime em torno da discussão sobre as emendas com o STF e também com a votação do pacote fiscal de corte de gastos, no final de 2024.